Notícias
Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho
TST abre prazo para interessados em julgamento sobre mudança de regime jurídico de CLT para estatutário
Edital divulgado nesta segunda (14) prevê prazo de 15 dias para receber inscrições
Resumo das notícias ajuda a explicar decisões do TST
Medida segue as diretrizes da linguagem simples
Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de NRs ao Ministério do Trabalho e Emprego
Entre as mudanças sugeridas está a ampliação da definição do que é local de trabalho e a garantia ao trabalhador (a) do direito à desconexão.
Novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho inicia ciclos de correições ordinárias em Sergipe
O ministro Vieira de Mello Filho tomou posse na última quinta-feira (10) e realiza, nesta semana, correição no TRT-20 (SE).
Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça
Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos.
TST começa a julgar validade da declaração de pobreza para fins de gratuidade de justiça
Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11.
TST cria secretaria para gestão de processos e redução do acervo
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
Comissões permanentes do TST têm nova composição
Integrantes dos órgãos foram definidos nesta segunda-feira (14)
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