3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento
Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade
Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave
Ele tinha de se deslocar entre cidades de diversos estados
Casos serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado
Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS
Para a 4ª Turma, o recurso não tem transcendência sob nenhum aspecto
Sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube a partir das 9h
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