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Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas
Essa foi a primeira correição da gestão do ministro Vieira de Mello Filho, que tomou posse no início do mês.
Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos
A relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar
Ficou comprovado que suas atividades apresentavam risco ergonômico
A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil
Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ
Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros
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