A publicação tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica e doutrinária sobre o tema e, nesta edição, homenageia ministro João Oreste Dalazen, fundador do programa.
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou da abertura da audiência pública promovida pelo STF nesta segunda e terça-feira (9 e 10) para discutir o tema