Para a SDC, por risco iminente à saúde dos trabalhadores afastam as exigências da Lei de Greve

Proposta busca eliminar dúvidas sobre julgamento de ações envolvendo trabalhadores autônomos

Aloysio Corrêa da Veiga abordou as novas dinâmicas do mercado de trabalho e destacou a necessidade de atuação colaborativa entre os poderes Legislativo e Judiciário

Apesar da jornada de especial de cinco horas, CLT permite o acréscimo de duas horas com registro no contrato e maior remuneração

O comprovante de pagamento foi considerado inválido

Objetivo é criar um sistema unificado de exame desses recursos para garantir mais rapidez e segurança nos julgamentos

O valor pago ultrapassava o teto e era abatido da remuneração do profissional

1ª Turma manteve execução que preserva forma de cálculo da parcela favorável ao empregado

A publicação tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica e doutrinária sobre o tema e, nesta edição, homenageia ministro João Oreste Dalazen, fundador do programa.

Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema