Servidores e cidadãos poderão acessar gratuitamente formações oferecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho na Escola Virtual de Governo

Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública.

A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT

Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização

O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador

Solenidade foi realizada nesta terça-feira (11) na sede do Tribunal, em Brasília.

Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais

Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais

O material aborda assuntos como vacina, demissão por justa causa e teletrabalho

Para a 7ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação