Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial
Legislação foi responsável por ampliar as competências da Justiça do Trabalho. Tema também é abordado na nova edição da newsletter TST Juris
Crianças e adolescentes eram submetidos a condições degradantes e exploração sexual
O colegiado será integrado por representantes do TST, do CSJT e dos TRTs.
Em nome da Justiça do Trabalho, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se solidariza com a família e amigos.
Entre as novidades, está a coleta de dados já nas petições iniciais e recursos ordinários e o envio de alerta para as unidades judiciais sobre processos protocolados sob os temas incluídos no monitor.
O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou, em seu balanço, medidas para mudar a dinâmica processual e garantir uniformização e segurança jurídica
Ela não obteve prazo para regularizar o depósito recursal
A norma coletiva previa pagamento de somente 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto
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