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Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei
Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center
Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços
Norma coletiva que mudou cálculo de horas extras na Novacap (DF) é válida
Para a 8ª Turma, o divisor aplicável ao salário-hora não é direito indisponível
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito
Operador de montadora consegue reduzir deságio de pensão paga em parcela única
Ele teve lesões relacionadas ao trabalho que resultaram em incapacidade permanente
Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta
Para a 6ª Turma, a conduta é grave e inviabiliza a manutenção da relação de emprego
União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras
Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho
Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic
Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado
TST entendeu que o trabalho em vias públicas é atividade de risco
MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia
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