Notícias
Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado
A 3ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação
Julgamentos que envolvam trabalho infantil devem garantir proteção integral a crianças e adolescentes
Protocolo da Justiça do Trabalho propõe atenção especial às necessidades desse grupo e orienta magistratura a considerar especificidades de grupos vulneráveis
TST sediará VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Evento será nos dias 9 e 10 de setembro. Objetivo é fortalecer a cooperação entre tribunais na construção de um sistema de precedentes.
Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST
Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
O direito à estabilidade não pode ser negociado
Presidentes do STF, TST e STJ renovam compromisso com educação e proteção à primeira infância
Avanços e metas em políticas públicas para crianças e adolescentes foram destaque na abertura do seminário que celebra os cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência
O contrato previa dois anos sem poder trabalhar para concorrentes, com pagamento de salário
Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício
Cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho
Justiça do Trabalho julgará ação sobre condições de trabalho em IML
Debate sobre saúde e segurança do trabalho é da competência deste ramo da Justiça.
Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe
Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica
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