Para a 2ª Turma, houve ilegalidade, e a indenização é devida

4ª Turma afastou exigência de comprovação de falta de recursos

Encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação entre a Justiça do Trabalho e o ministério

Processos, que serão julgados como precedentes vinculantes, envolvem entendimento do STF sobre a matéria

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória

Tanto a execução coletiva quanto a individual são permitidas, desde que o credor esteja na lista de pessoas afetadas pela decisão

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga integra a Delegação Brasileira como observador, juntamente com os ministros Sergio Pinto Martins e Fabrício Gonçalves 

Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência

Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte

Para o STF, é legítima a inclusão de adicionais constitucionais na base de cálculo da parcela