Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25)

Decisão da 2ª Turma aplicou entendimento do STF que exige, como regra, a indicação das empresas responsáveis já na petição inicial

Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno

Evento ocorrerá de 2 a 4 de março no Tribunal Superior do Trabalho

Acordo homologado é referente ao período de 2023 a 2025 e encerra dissídio coletivo.  Sindicato e empresa já iniciaram tratativas para o próximo instrumento coletivo

Para a 5ª Turma, ato não gerou prejuízo nem caracterizou má-fé

Valor integral havia sido depositado na conta da mãe

Os trabalhos do segundo dia foram marcados por uma agenda de atendimento direto a advogados, servidores, magistrados e entidades de classe.

Convenção coletiva abrange trabalhadores e de empresas concessionárias do setor de rodovias, vias urbanas, pontes e túneis

Trabalhador caiu de mais de 10 metros de altura. Poste estava mal escorado, e transformador era grande demais para o equipamento