Para o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, Carta de 1988 consolidou a proteção ao trabalho e segue como referência contra novas formas de precarização
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.