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Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros
A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação
TST abre inscrições para audiência pública sobre gênero, raça e diversidade
As contribuições ajudarão a elaborar um protocolo com diretrizes para julgamentos sem discriminação
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial.
Decisões abordam vagas de emprego para pessoas com deficiência ou readaptadas
Processos julgados pela 3ª e pela 1ª Turma envolvem formas de divulgação das vagas e cabimento de indenização por danos morais coletivos.
Concurso da Magistratura: sessão pública analisa recursos contra resultado preliminar da prova de sentença
A sessão está prevista para a próxima terça-feira (16), às 13h30 (horário de Brasília), e terá transmissão ao vivo no canal do CSJT no YouTube
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais
PJe ficará indisponível para implantação de nova versão
Indisponibilidade será entre os dias 26 e 28 de janeiro
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana
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