Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
A categoria ficou de apresentar uma contraproposta até a próxima segunda-feira (4)
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
O evento será realizado em 7 de dezembro, a partir das 14h, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube
A correição vai até sexta-feira (1º)
Em suas decisões, Justiça do Trabalho tem assegurado garantias aos pacientes
O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19
Plataforma permite consulta a temas de repercussão geral relativos à Justiça do Trabalho, além de glossário e dados estatísticos sobre recursos extraordinários
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