Processo, iniciado em 2015, foi encerrado após mediação do Cejusc/TST. Acordo movimenta R$ 215 milhões 

Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários

Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento, por quatro anos após a mudança, incorporou-se ao contrato de trabalho

Pedido de Mediação e Conciliação Pré-Processual (RPP) foi feito pela Empresa de Correios e Telégrafos diante de indicativo de greve

O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.

Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões 

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho

A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula

Negociações foram conduzidas pelo Cejusc/TST e envolveram várias reuniões bilaterais e unilaterais, presenciais e virtuais

Inscrições podem ser feitas até 15 de janeiro. Escolha dos nomes ocorrerá em sessão do Tribunal Pleno do TST prevista para fevereiro de 2026