Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
O benefício é previsto na CLT
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
A parcela será paga enquanto ele estiver inabilitado para o trabalho
TST institui Política de Integridade
O objetivo é promover medidas e ações institucionais para prevenir, detectar e punir atos de quebra de integridade, da ética e da transparência
Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla
MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de pessoa com menos de 18 anos
Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé
Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição
Corregedora-geral encerra correição no TRT da 3ª Região
A ata da correição foi lida em sessão pública nesta sexta-feira (9)
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo
A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada depende de legislação local
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