Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito
Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas
A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador
O ministro Alberto Balazeiro, do TST, participou da reunião por videoconferência
Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público.
A indenização diz respeito aos danos causados diretamente à vítima e, para a 6ª Turma, pode ser transmitida a seus herdeiros
Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva.
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
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