Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações rescisórias

Quatro novos temas serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos

Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema

Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma considerou que o racismo justifica a punição

6ª Turma afastou a culpa exclusiva da vítima

O Tribunal deve discutir vários temas repetitivos, a fim de definir tese jurídica de observância obrigatória.

Atividade fez parte de capacitação destinada a servidores do TST e dos TRTs

Populações carentes estão mais vulneráveis às mudanças climáticas no país

Empresa deve responder por dívida trabalhista de entregador terceirizado

Ela alegava estar doente, mas Diário Oficial e Linkedin derrubaram sua versão