Iniciativa inaugura série de pesquisas aplicadas para orientar decisões e aprimorar a Justiça do Trabalho

Para a 5ª Turma, lei de 2012 que mudou o cálculo da parcela se aplica aos contratos em curso antes da sua vigência

Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade 

Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária 

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada

Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna

Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país.

Análise ocorrerá em sessão presencial marcada para as 13h30