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Jornalistas contratadas por empresa pública têm direito reconhecido à jornada de 5h
Para a SDI-1, jornada prevista em lei para a categoria se aplica também a empresas não jornalísticas
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é homenageado no Tribunal Pleno
Presidente do TST participou de sua última sessão à frente do colegiado
Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST
Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1
Estudo investigará execução trabalhista, litigância abusiva e impacto de precedentes
Iniciativa inaugura série de pesquisas aplicadas para orientar decisões e aprimorar a Justiça do Trabalho
Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário-base
Para a 5ª Turma, lei de 2012 que mudou o cálculo da parcela se aplica aos contratos em curso antes da sua vigência
Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos
Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho
Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade
Comitê Olímpico Brasileiro não terá de responder por dívida de confederação de handebol
Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária
Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente
Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada
Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras
Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna
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