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Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos

Iniciativa reconhece TRTs e gabinetes do TST que se destacam na aplicação de precedentes qualificados

Os programas de aprendizagem prepararam futuros profissionais e fortalecem equipes, além de contribuem diretamente na inclusão social ao serem uma das formas mais eficazes de erradicação do trabalho infantil.

Para a 6ª Turma, dano moral decorre da divulgação da denúncia

Para a 7ª Turma, restrição prevista no CPC não pode eliminar totalmente o exercício de defesa

Oriunda do TRT da Bahia, ela é a 12ª mulher a integrar o Tribunal

No último mês, por exemplo, os programas promoveram, no arquipélago do Marajó (PA), espaços de escuta e conscientização sobre trabalho decente. Oiapoque (AP) será o próximo destino.

Os valores movimentados superam R$ 2,1 bilhões, o maior da história para uma única edição do evento.

Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações individuais

A modalidade alia estudo e qualificação e contribui para formação de novos profissionais