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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 07 - Julho

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2014
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Documentos
TCU - ACÓRDÃO Nº 2781_2014 - 2ª CÂMARA, DE 18_6_2014, DOU 25_6_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 3924_2014 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 15_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 3937_2014 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 30_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 3938_2014 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 15_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU ACÓRDÃO N. 1879, DE 17_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - ATO.GDGSET.GP.Nº 348_2014, DE 1º_7_2014, BI DE 4_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21, DE 16_4_1993, DILEP EM 16_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 1978_2014 - PLENÁRIO, DE 30_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 1793_2014 - PLENÁRIO, DE 9_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4_7_2014, DOU I DE 9_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG_ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 22_7_2014, DOU I DE 23_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MENSAGEM Nº 185, DE 8_7_2014, DOU I 9_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - NOTA TÉCNICA Nº 18_2014, DE 24_7_2014
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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