Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 06 - Junho

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18
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2014
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  3. Mês 06 - Junho
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Documentos
TCU - PRIMEIRA CÂMARA - ACÓRDÃO N. 2502, DE 4_6_2014
1889 Documento básico 77 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - PRIMEIRA CÂMARA - ACÓRDÃO N. 2974, DE 4_6_2014
2529 Documento básico 36 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - 2ª CÂMARA - ACÓRDÃO N. 2435, DE 3_6_2014
2497 Documento básico 86 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU ACÓRDÃO N. 3426, DE 10_6_2014
1906 Documento básico 78 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TST - ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP N. 327, DE 16_6_2014., DJe 16_6_2014
2313 Documento básico 89 KB
11 Anos atrás 12 Anos atrás
TST - ATO.GDGSET.GP.Nº 320, DE 9 DE JUNHO DE 2014, DJe DE 10_6_2014
2005 Documento básico 238 KB
11 Anos atrás 12 Anos atrás
TST.ATO.DILEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.N. 342, DE 25_6_2014
2065 Documento básico 862 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - PLENÁRIO - ACÓRDÃO N. 2518, DE 3_6_2014
2948 Documento básico 58 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - PLENÁRIO - ACÓRDÃO N. 2511, DE 3_6_2014
2405 Documento básico 56 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
TCU - PLENÁRIO - ACÓRDÃO N. 1450, DE 4_6_2014
3391 Documento básico 49 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
RESOLUÇÃO 198 DE 16_6_2014, DJe_CNJ n° 106, de 17_06_2014, p. 6.
2356 Documento básico 1,3 MB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
PROCESSO Nº TST-PA-2453-55.2014.5.00.0000, DJe 27-6-2014
3674 Documento básico 190 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
Processo Nº CSJT-AN-0003403-64.2014.5.90.0000 de 30_5_2014_ DJe 5_6_2014
2390 Documento básico 101 KB
11 Anos atrás 12 Anos atrás
LEI N. 8.270, DE 26_6_2014 - DOU I DE 27_6_2014
2086 Documento básico 46 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
LEI N. 12.998, DE 18_6_2014 - RETIFICAÇÃO - DOU I DE 25_6_2014
2194 Documento básico 248 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás
LEI N. 12.990, DE 9_6_2014 - DOU I DE 10_6_2014
2056 Documento básico 36 KB
11 Anos atrás 12 Anos atrás
CSJT - RESOLUÇÃO CSJT N.º 137, DE 30_5_2014 - DJe DE 17_6_2014
6608 Documento básico 98 KB
11 Anos atrás 12 Anos atrás
ATO TST.GP.N. 338, DE 20_6_2014., DJe 24_6_2014
2279 Documento básico 27 KB
11 Anos atrás 11 Anos atrás

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