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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 02 - Fevereiro

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10
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2014
  1. Início
  2. 2014
  3. Mês 02 - Fevereiro
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Documentos
ACÓRDÃO TCU - 2ª CÂMARA - Nº 632, DE 25-5-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - 2ª CÂMARA - Nº 6787, ERRATA
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AG. NO AG. REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 4237, DJE 19-12-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNJ - RESOLUÇÃO Nº 186, DE 18-2-2014, DOU I 20-2-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - PROCESSO Nº 328186_2007, DECISÃO DE 17-2-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RESOLUÇÃO Nº 518, DE 17-2-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - 2ª CÂMARA - Nº 240, DE 4-2-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - 1ª CÂMARA - Nº 629, DE 18-2-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO - Nº 442, DE 26-2-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO - Nº 425, DE 26-2-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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