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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 01 - Janeiro

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9
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2014
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Documentos
MPOG - PORTARIA Nº 1, DE 9-1-2014, DOU 10-1-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - NOTA TÉCNICA Nº 31, DE 30-1-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - NOTA INFORMATIVA Nº 6, DE 9-1-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RECOMENDAÇÃO Nº 16, DE 14-1-2014, DOU I 15-1-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU -SEGUNDA CÂMARA - Nº 157, DE 28-1-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU -SEGUNDA CÂMARA - Nº 153, DE 28-1-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO - Nº 56, DE 22-1-2014
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, 31-1-2014, DOU 3-2-2014
Modificado há 11 Anos por Cristiane Lourenco Ramos Ramos.
RFB - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13 - COSIT
Modificado há 11 Anos por Cristiane Lourenco Ramos Ramos.

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