Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 12 - Dezembro

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2013
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Documentos
MPOG - NOTA INFORMATIVA Nº 502, DE 9-12-2013
2965 Documento básico 83 KB
10 Anos atrás 10 Anos atrás
ENAMAT - RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17-12-2013, DJE 18-12-2013
2950 Documento básico 240 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
CJF - RESOLUÇÃO Nº 265, DE 19-11-2013, DOU I 10-12-2013
2027 Documento básico 53 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
CNJ - RESOLUÇÃO Nº 184, DE 6-12-2013
2942 Documento básico 6,9 MB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
CNJ - RESOLUÇÃO Nº 185, DE 18-12-2013
2174 Documento básico 2 MB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
CNMP - PORTARIA Nº 367, DE 12-12-2013, DOU I DE 13-12-2013
2168 Documento básico 73 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
CSJT - RESOLUÇÃO CSJT N.º 133, DE 6-12-2013, DJE 16-12-2013
5066 Documento básico 212 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
CSJT - RESOLUÇÃO CSJT N.º 132, DE 6-12-2013, DJE 16-12-2013
2492 Documento básico 147 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 23-12-2013
3711 Documento básico 419 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23-12-2013
4943 Documento básico 633 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 23-12-2013, DOU I 24-12-2013
2333 Documento básico 49 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8145, DE 3-12-2013, DOU EXTRA DE 3-12-2013
2318 Documento básico 343 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -LEI Nº 12.896, DE 18-12-2013, DOU I 19-12-2013
1951 Documento básico 20 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
STJ - PORTARIA Nº 984, DE 18-12-2013, BDJur 18-12-2013
2241 Documento básico 23 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
TCU_MANUAL DE APOSENTADORIA, PENSÃO E OUTROS
3234 Documento básico 4,8 MB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
TST_ATO Nº 837_GDGSET.GP, DE 13_12_2013, DJE 13-12-2013
1666 Documento básico 98 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
TST_ATO Nº 838_GDGSET.GP, DE 13_12_2013, DJE 13-12-2013
2880 Documento básico 336 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
ACÓRDÃO TCU - PRIMEIRA CÂMARA - Nº 8683, DE 3-12-2013
3318 Documento básico 45 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO - Nº 3668, DE 10-12-2013
3079 Documento básico 148 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO - Nº 3649, DE 10-12-2013
5258 Documento básico 160 KB
12 Anos atrás 12 Anos atrás

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