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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 09 - Setembro

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14
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2013
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  3. Mês 09 - Setembro
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Documentos
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 9-9-2013, DOU DE 10-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 23-9-2013, DOU I DE 25-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RESOLUÇÃO Nº 129, DE 6-8-2013 - DJe DE 16-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CSJT - RECOMENDAÇÃO Nº 15, DE 18-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CNMP RESOLUÇÃO N. 100, DE 7-8-2013, DOU DE 3-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.TST.GDGSET.GP.N.662, DE 27-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.TST.GDGSET.GP N.622, DE 16-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.TST.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.N.649, DE 27-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.TST.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.N.654, DE 27-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGU - SÚMULA Nº 72, DE 26-9-2013, DOU DE 27-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGU - SÚMULA Nº 71, DE 9-9-2013, DOU DE 10-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO - Nº 2602, DE 25-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO - Nº 2553, DE 18-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO CSJT - Nº CSJT-AN-4341-93.2013.5.90.0000 2142, DE 5-9-2013
Modificado há 11 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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