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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 06 - Junho

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2013
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Documentos
RESOLUÇÃO.CJF.Nº 247, DE 13-6-2013, DJe 17-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STJ - AGRG NO RESP Nº 1.377.929_AL - DJe DE 28-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 1457-2013 - TCU - PLENÁRIO- 13-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 3592-2013 - TCU - 1ª CAMARA - 4-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 3314-2013 - TCU - SEGUNDA CÂMARA - 11-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 1460-2013 - TCU - PLENÁRIO- 12-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 450, DE 24-6-2008, BI 28-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.TST.GP.Nº 478, DE 28-6-2013, BI 28-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.TST.CSJT.GP.Nº 24, DE 25-6-2013,BI 28-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO GDGSET.GP.Nº 477, DE 28-6-2013 - BI de 28-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO Nº 478, DE 28-6-2013, BI 28-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TRF1 APELAÇÃO CÍVEL 200438000189100 MG DE 22-5-2013 E-DJF1 18-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO CSJT.GP.SE.ASGP.Nº 193, DE 8-10-2008, DJe 26-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO MPU_MPF_CONSELHO SUPERIOR Nº 142, DE 07-5-2013, DOU 26-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO CSJT.GP.SG.CGPES.Nº 196, DE 25-6-2013, DJe 25-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO GDGSET.GP.Nº 451, DE 24-6-2013, DJE 25-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO GDGSET.GP.Nº 417, DE 6-6-2013, DJE 7-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
SÚMULA AGU Nº 69, DE 14-6-2013, DOU 19-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO GDGSET.GP.Nº 440, DE 17-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO GDGSET.GP.Nº 410, DE 5-6-2013, DJe 5-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO GDGSET.GP.Nº 409, DE 5-6-2013, DJe 5-6-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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