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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 05 - Maio

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16
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2013
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  2. 2013
  3. Mês 05 - Maio
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Documentos
MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - STF- Nº 32.064, publicado no DJE Nº 101 de 29-05-2013
Modificado há 11 Anos por Cristiane Lourenco Ramos Ramos.
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 22 DE MAIO DE 2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 86, DE 25-11-2011, REPUBLICADA DJTE, 6-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - CNJ - Nº 50, DE 22-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 355, DE 14-5-2013, DJe 17-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO SEA.GDGSET.GP Nº 376, DE 17-5-2013, BI 17-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO GDGSET.GP.Nº 396, DE 29-5-2013, DJe 31-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 3020-2013 - TCU - 2ª CAMARA - 28-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 127, DE 23-4-2013, DJTE, 28-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2013
Modificado há 12 Anos por Cristiane Lourenco Ramos Ramos.
PORTARIA Nº 285, DE 21 DE MAIO DE 2013
Modificado há 12 Anos por Cristiane Lourenco Ramos Ramos.
ATO CONJUNTO TST_CSJT Nº 17, DE 2-5-2013, DJe 6-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 126, DE 2-5-2013, DJTE, 6-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TST Nº 1613, DE 6-5-2013, DJE DE 8-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA CJF Nº 153, DE 3-5-2013, DOU DE 10-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8-5-2013, DOU 9-5-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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