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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 04 - Abril

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25
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2013
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Documentos
ACORDÃO Nº 928-2013 - TCU - Plenário - 17-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 10, de 24-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO CONJUNTO TST_CSJT Nº 10, de 9-4-2013, BI de 15-4-2013,DJe 16-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO Nº 293_GP, DE 23-4-2013, BI DE 26-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Modificado há 12 Anos por Cristiane Lourenco Ramos Ramos.
PETIÇÃO STJ Nº 7939-2010, DE 21-6-2011 - EDcl na PETIÇÃO Nº 7.939-2010, DE 18-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 2016-2013 - TCU - 1ª CAMARA - 9-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 2017-2013 - TCU - 1ª CAMARA - 9-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACORDÃO Nº 2021-2013 - TCU - 1ª CAMARA - 9-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA STJ Nº 223-2013, DE 10-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CSJT 2624-46.2013.5.90.0000 - 1-4-2013, DJe 16-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO CJF Nº 239, de 5-4-2013, DJe de 15-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO ESPECIAL STJ Nº 1.358.724, de 3-4-2013, DJe de 9-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO ESPECIAL STJ Nº 1.370.189, de 8-4-2013, DJe de 9-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL STJ Nº 12.060, de 5-4-2013, DJe de 9-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL STJ Nº 237.718, de 3-4-2013, DJe de 5-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO ESPECIAL STJ Nº 1.154.032, de 1-4-2013, DJe de 5-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO Nº 235_CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, DE 17-5-2010, REPUBLICADO EM 1-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA STJ Nº 205, de 4-4-2013, DJe de 5-4-2013
Modificado há 12 Anos por Cristiane Lourenco Ramos Ramos.
.PORTARIA STJ Nº 330-2013, DE118-4-2013
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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