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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 09 - Setembro

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15
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2012
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Documentos
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28-9-2012, DJe DE 2-10-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 31, de 27-9-2012, publicado no DJ-e de 2-10-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA 376, DE 20-9-2012, DJe DE 21-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 27-9-2012, DJe DE 2-10-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20-9-2012, DJe DE 20-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO 2524-2012 - TCU - PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.STJ.Nº 28, de 3-9-2012, publicado no DJe de 4-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 110, de 31-8-2012, publicada no DJET de 31-8-2012, Republicada DJET de 10-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.269.788, de 21-8-2012, DJe de26-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PARECER AGU Nº 128, DE 14-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.406, de 15-8-2012, DJe 26-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRG NO RESP Nº 1.317278, DE 28-8-2012, DJe DE 24-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRG NO ARESP Nº 43.863, de 18-9-2012, DJe de 25-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRAVO EM RESP Nº 232.299, DE 20-9-2012, DJe DE 26-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO 5192-2012 - TCU - 1ª Câmara
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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