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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 08 - Agosto

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22
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2012
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  3. Mês 08 - Agosto
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Documentos
RESOLUÇÃO Nº 494, de 31-8-2012, Publicado no DJe de 5-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 493, de 31-8-2012, Publicado no DJe de 5-9-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 156, de 8-8-2012, publicado no DJ-e de 9-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO ADMINISTRATIVO - 245-79.2012.5.14.0000, DEJT 17-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECOMENDAÇÃO Nº 42, DE 8-8-2012, DJe 9-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA 282, de 2-8-2012, DJe de 3-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PET na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.606 - DF, DJe de 20-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA.STJ.Nº 18840 de 26-7-2012, DJe 1º-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1794-2012, de 11-7-2012, DOU de 13-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO 4615-2012 - TCU - Primeira Câmara
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO 2166-2012 - TCU - PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.488, DE 14-8-2012, DJe DE 23-8-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
ACÓRDÃO 2094-2012 - TCU - PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
RESOLUÇÃO - CNJ - Nº 156-2012 - DJe de 9-8-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
RESOLUÇÃO.STJ Nº 23, DE 20-8-2012, PUBLICADO NO DEJ DE 23-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.CSJT Nº 110, DE 31-8-2012, PUBLICADO NO DEJ DE 31-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20-8-2012, PUBLICADO NO DJ-E DE 21-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631371, DE 23-8-2012, DJE DE 29-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
LEI Nº 12.702, DE 7-8-2012, DOU DE 8-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA.STJ Nº 2, DE 23-8-2012, PUBLICADO NO DEJ DE 24-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RG NO RESP Nº 1.317278, DE 2-8-2012, DJE DE 8-8-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO 5210-2012 - TCU - 1ª CÂMARA
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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