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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 07 - Julho

Pasta

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19
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2012
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  2. 2012
  3. Mês 07 - Julho
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Documentos
RESOLUÇÃO.CSJT.Nº 107-2012, de 29-6-2012 - DJe 2-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 4703-2012, de 3-7-2012, DOU de 3-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1913-2012, de 25-7-2012, DOU de 30-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1784-2012, de 11-7-2012, DOU de 13-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1683-2012, de 4-7-2012, DOU de 11-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
SÚMULA.TCU.Nº 74 (NOVA REDAÇÃO_ANO 2012), DOU DE 30-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.CSJT.Nº 109-2012, DE 29-6-2012 - BI Nº 21 DE 4-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
OLUÇÃO.CSJT.Nº 108-2012, DE 29-6-2012 - DJE DE 2-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCESSO.TST.Nº 502936-2011.0, DE 20-6-2012 - BI Nº 27 DE 13-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
IA NORMATIVA.MPOG..Nº 4-2012, DE 6-7-2012 - DOU DE 9-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PETIÇÃO.STJ.Nº 9231-2012, DE 16-6-2012 - DJE 21-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 25-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5-2012, DE 11-7-2012, DOU DE 12-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
NOTA TÉCNICA.MPOG.COGES-DENOP-SRH-MPNº 331-2010, DE 25-3-2010
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA.STJ.Nº 32.105-DF, DE 19-10-2010, DJE DE 30-8-2010
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
DECRETO Nº 7.777 DE 24-7-2012 - DOU DE 25-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 490-2012, DE 18-7-2012 - BI Nº 28 DE 20-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 476-2012, DE 12-7-2012 - BI Nº 27 DE 13-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 472-2012, DE 10-7-2012 - BI Nº 27 DE 13-7-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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