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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 05 - Maio

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40
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2012
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Documentos
SÚMULA 272-2012, DE 2-5-2012 - TCU- DOU I, DE 7-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 77240-2012, DE 16-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA 65880-2007- MPOG, 7-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 43, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 42, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 41, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 40, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO 1338-2011 - TCU - PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº3487-2012, DE 15-5-2012 - TCU-2ª CÂMARA
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 2861-2012, DE 22-5-2012 - TCU-1ª CÂMARA
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 2752-2012, DE 15-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 2510-2012, DE 8-5-2012 - TCU 1ª CÂMARA - DOU DE 11-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1159-2012 - TCU - PLENÁRIO - DOU 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1154-2012, DE 16-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1153-2012, DE 16-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1054-2012, DE 2-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 10-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
SÚMULA Nº 272-2012, DE 2-5-2012 - TCU- DOU I, DE 7-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 485, DE 14-5-2012 - STF - DJE Nº 96 DE 16-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 249-2012, DE 3-5-2012 - TCU - DOU I , DE 7-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RE - STF - 656860 - DJE DE 2-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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