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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 05 - Maio

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2012
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Documentos
PROCESSO Nº RO-3002700-67.2010.5.02.0000
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCESSO Nº RECADM-1342-19.2011.5.08.0000
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA Nº 150, DE 16-5-2012 - STJ - DJE Nº 1050 DE 17-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 233-2012, DOU - SEÇÃO 1 DE 28-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
NOTA TÉCNICA.Nº 2-2012-CGNAL-DRPSP-SPPS-MPS, DE 7-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
NOTA TÉCNICA.Nº 127-2012-CGNOR-DENOP-SEGEP-MP, DE 17-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1-2012, DOU - SEÇÃO 1 DE 31-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.STF.Nº 30.535 DE 7-5-2012, DJE 9-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
SÚMULA Nº 273-012, DE 16-05-12 - TCU- DOU I, DE 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.SEAOF.GDGSET.GP.Nº 315-2012, BI Nº 20 DE 25-05-012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.SEAOF.GDGSET.GP.Nº 315-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GP.Nº 317-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GP.GDGSET.Nº 329-2012, DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 321-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 312-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 313-2012, BI nº 18 de 11-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CSJT.Nº 105-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
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ATO.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 331-2012, BI Nº 20 DE 25-05-2012
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ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 344-2012, BI Nº 20 DE 25-05-2012
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ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 333-2012, BI Nº 20 DE 25-05-2012
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