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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 05 - Maio

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2012
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Documentos
SÚMULA 272-2012, DE 2-5-2012 - TCU- DOU I, DE 7-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 77240-2012, DE 16-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA 65880-2007- MPOG, 7-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 43, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 42, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 41, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA TST-SAÚDE.Nº 40, DE 2-5-2012, BI Nº 17, DE 4-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO 1338-2011 - TCU - PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº3487-2012, DE 15-5-2012 - TCU-2ª CÂMARA
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 2861-2012, DE 22-5-2012 - TCU-1ª CÂMARA
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 2752-2012, DE 15-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 2510-2012, DE 8-5-2012 - TCU 1ª CÂMARA - DOU DE 11-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1159-2012 - TCU - PLENÁRIO - DOU 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1154-2012, DE 16-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1153-2012, DE 16-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1054-2012, DE 2-5-2012 - TCU PLENÁRIO - DOU I, 10-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
SÚMULA Nº 272-2012, DE 2-5-2012 - TCU- DOU I, DE 7-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 485, DE 14-5-2012 - STF - DJE Nº 96 DE 16-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 249-2012, DE 3-5-2012 - TCU - DOU I , DE 7-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RE - STF - 656860 - DJE DE 2-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCESSO Nº RO-3002700-67.2010.5.02.0000
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCESSO Nº RECADM-1342-19.2011.5.08.0000
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA Nº 150, DE 16-5-2012 - STJ - DJE Nº 1050 DE 17-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 233-2012, DOU - SEÇÃO 1 DE 28-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
NOTA TÉCNICA.Nº 2-2012-CGNAL-DRPSP-SPPS-MPS, DE 7-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
NOTA TÉCNICA.Nº 127-2012-CGNOR-DENOP-SEGEP-MP, DE 17-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1-2012, DOU - SEÇÃO 1 DE 31-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.STF.Nº 30.535 DE 7-5-2012, DJE 9-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
SÚMULA Nº 273-012, DE 16-05-12 - TCU- DOU I, DE 18-5-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.SEAOF.GDGSET.GP.Nº 315-2012, BI Nº 20 DE 25-05-012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.SEAOF.GDGSET.GP.Nº 315-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GP.Nº 317-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GP.GDGSET.Nº 329-2012, DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 321-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 312-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 313-2012, BI nº 18 de 11-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CSJT.Nº 105-2012, BI Nº 19 DE 18-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 331-2012, BI Nº 20 DE 25-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 344-2012, BI Nº 20 DE 25-05-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 333-2012, BI Nº 20 DE 25-05-2012
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