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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 10 - Outubro

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13
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2011
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  2. 2011
  3. Mês 10 - Outubro
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Documentos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 635165-2011, DEE 196, 13-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 607255-2009, DJE 194, 10-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 572188-2007, DJE 194, 10-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 555667-2007, DJE 196, 13-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RE 598099-2009, DJE Nº 189, DE 3-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCESSO Nº MSCOL-7133-88.2011.5.00.0000, DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 19-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA Nº 329, DJE Nº 916, DE 20-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14753-2009, DJE 13-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CNJ Nº 0004471-06.2011.2.00.0000, DJE 21-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 648-2011, BI Nº 41 DE 14-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CSJT.GP.SE.Nº 179-2011, BI Nº 42 DE 21-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844718-2011, DJE 196, 13-10-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 9888-2011 - TCU- 2ª CÂMARA.HTML
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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