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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 11 - Novembro

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19
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2011
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Documentos
RESOLUÇÃO Nº 473-2011 - STF - DJE DE 4-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 19-011 - STJ - DJE DE 24-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 18 - STJ - DJE Nº 938, DE 25-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 17 - STJ - DJE Nº 937, DE 24-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 549211-STF, DJE DE 4-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RE 565449 - STF - DJE Nº 223, DE 24-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA NORMATIVA Nº 5-2011, MPOG, DOU DE 22-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA NORMATIVA Nº 4-2011, MPOG, DOU DE 22-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 18-11-2011, DOU DE 22-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA NORMATIVA Nº 2-2011, DOU DE 9-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 517-2011, MINISTÉRIO DA FAZENDA, DOU DE 24-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MS 25335 - STF - DJE Nº 222, DE 23-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MS 25334 - STF - DJE Nº 222, DE 23-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CNJ Nº 0005494-84.2011.2.00.0000, DJE 11-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AI 704215-2005 - STF - DJE Nº 212, DE 08-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 9699-2011 - TCU-1ª CÂMARA
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 9516-2011 - TCU - 1ª CÂMARA - DOU 4-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 3141-2011 - TCU-PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 10062-2011 - TCU-1ª CÂMARA - DOU, 29-11-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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