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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 09 - Setembro

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25
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2011
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Documentos
RR Nº 106300-69-2008.5.15.0096, DJE DE 8-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESP-STJ-1263480-CE, DJE DE 09-09-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 140, DJE Nº 181, DE 28-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 13, DJE 903, DE 30-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1469, DJE DE 5-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.144-STF, DJE DE 2-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO-CNJ Nº 2822-06.2011.2.00.0000, DJE 20-09-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO- CNJ Nº 1030, DJE DE 5-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA TST Nº 2433-2011.PDF
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30130-STF
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
HC 109639-2008 - STJ - DJE DE 29-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CNJ Nº 727-03.2011.2.00.0000, DJE 20-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CNJ Nº 0004685-94.2011.2.00.0000, DJE 20-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CNJ Nº 0004601-93.2011.2.00.0000, DJE 19-09-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CNJ Nº 0003301-96.2011.2.00.0000, DJE 19-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 544-2011, BI Nº 35 DE 2-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.GDGSET.GP.Nº 528-2011, BI Nº 35 DE 2-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CSJT.GP.SG.ASGP.Nº 209-2011, BI Nº 39 DE 30-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO 621-CIF.SEGPES.GDGSET.GP, BI 30-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO 558-CIF.SEGPES.GDGSET.GP, BI 9-9-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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