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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 06 - Junho

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22
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2011
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  3. Mês 06 - Junho
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Documentos
ACÓRDÃO 3340-2011 - SEGUNDA CÂMARA
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESP-STJ-1.182.676-RS, DJE DE 28-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESP-STJ-1.085.140, DJE DE 17-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 133, CNJ EDIÇÃO Nº 115 DE 24-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1449, DJE DE 27-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.580-RJ, DJE DE 27-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 593.338-PE, DJE DE 30-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA Nº 1.160-011 - MTE - DOU SEÇÃO 1 DE 6-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.993-STJ
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA - STJ - 16141-DF, DJE 2-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE INJUNÇÃO - STF - 3322-DF, DJE DE 6-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.DELIBERATIVO.TST-SAÚDE.Nº 37-2011, BI DE 3-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.DELIBERATIVO.TST-SAÚDE.Nº 36-2011, BI Nº 22 DE 3-6-2011 E BI Nº 23 DE 10-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.DELIBERATIVO.TST-SAÚDE.Nº 27-2011, BI Nº 23 DE 10-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 551.549-2011 - STF - DJe Nº 112 de 13-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - STF - 763366-DF, DJE DE 15-6-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU Nº 3402-2011, DOU DE 30-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU Nº 3385-2011, DOU DE 24-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO TCU Nº 3340-2011, DOU DE 24-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1746-2011 - TCU-PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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