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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 05 - Maio

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17
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2011
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  3. Mês 05 - Maio
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Documentos
RMS-STJ-32.257, DJE DE 16-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESP-STJ-1.225.944-RS, DJE DE 11-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESP-STJ-1.200.622-AM, DJE DE 31-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO-CNJ-130, DE 28-4-2011; DJE DE 2-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1445, DJE DE 27-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
REPERCUSSÃO GERAL EM RE Nº 602.043-MT, DJE DE 17-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 640.185-SP, DJE DE 25-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 389.808-PR, DJE DE 11-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 7827-43.2010.2.00.0000.PDF
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 404-37.2007.2.00.0000.PDF
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 17-5-2011, DOU DE 18-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CNJ Nº 0001064-89.2011.2.00.0000, DJE 02-05-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 235-2010, BI DE 21-5-2010
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRG no RESP 1213075-PE, DJe de 18-4-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 2961-2011 - TCU-1ª Câmara
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 1087-2011 - TCU-PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AÇÃO ORIGINÁRIA 482 -PR, DJE de 25-5-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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