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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 02 - Fevereiro

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14
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2011
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  2. 2011
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Documentos
RESP 1.019.492-2007 - DJE DE 21-02-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO - CJF - 141-2011 - DOU DE 03-03-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO - CJF - Nº 142-2011, DOU DE 1º-03-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RE - STF - 572143-RJ DJE DE 25-02-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PARECER - AGU - Nº 1-2001, DOU DE 18-02-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 23-2011, DOU DE 24-02-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24089-DF
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.127-2011, DOU DE 08-02-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA-CSJT-48521-05.2010.5.90.0000
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA - CNJ - 7136-29-2010 - DJE DE 18-02-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESP - STJ - 980706 - 2007.html
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA - CNJ - 6945-81-2010 - DJE DE 18-02-2011.PDF
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO Nº 411-2012 - TCU-1ª Câmara - Dou de 2-2-2012.html
Modificado há 12 Anos por Katia Knychala Silva Silva.
ACÓRDÃO Nº 262-2011, DOU DE 14-02-2011
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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