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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 06 - Junho

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2012
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Documentos
SÚMULA Nº 277-2012, TCU- DOU I, de 6-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.CSJT.Nº 99-2012, de 20-4-2012, DEJT nº 963 de 23-4-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.CSJT.Nº 56-2008, de 9-2009, REPUBLICADA NO DEJT nº 965 de 25-4-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.CSJT.Nº 101-2012, de 20-4-2012, DEJT nº 965 de 26-4-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO Nº 150-2012, CNJ , DJe 28-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.CSJT.Nº 100-2012, de 20-4-2012, DEJT nº 965 de 25-4-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
NOTA INFORMATIVA.MPOG.Nº 387-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.SEGJUD.GP.Nº 441-2012, de 28-6-2012 - DJe nº 1010 de 29-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CSJT.GP.SG.Nº 127-2012, de 23-5-2012 - BI nº 24 de 22-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 4437, de 26-6-2012, DOU de 29-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1485-2012, de 13-6-2012, DOU de 20-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1478-2012, de 13-6-2012, DOU de 20-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1337-2012, de 30-5-2012, DOU de 6-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.518, DE 19-6-2012, DJe DE 13-8-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
SÚMULA Nº 276-2012, TCU- DOU I, DE 6-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.STJ.Nº 14-2012, DE 15-6-2012, DJE Nº 1072 DE 19-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RESOLUÇÃO.SJT.Nº 9-2012, DE 3-3-2012, DJ 10-05-2012.
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.STF.Nº 30.963 DE 6-6-2012, DJE 19-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.STF.Nº 586036 DE 30-5-2012, DJE 4-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 5695-2011, CNJ , DJE 15-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PORTARIA CONJUNTA.AGU.Nº 83-2012, DE 4-6-2012 - DOU - SEÇÃO I DE 6-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 987-2011, CNJ , DJE 15-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.STF.Nº 31.294 DE 28-5-2012, DJE 1º-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA.STF.Nº 30.519 DE 20-6-2012, DJE 27-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA.STF.Nº 28.432 DE 28-5-2012, DJE 1º-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MANDADO DE SEGURANÇA.STJ.Nº 16088 DE 28-5-2012, DJE 1º-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA.TCU.Nº 69-2012, DE 13-6-2012 - DOU - SEÇÃO I DE 20-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CONSULTA Nº 1214-2012, CNJ , DJE 13-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CSJT.GP.SG.Nº 143-2012, DE 31-5-2012 - BI Nº 21 DE 1º-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CSJT.GP.SG.Nº 138-2012, de 25-5-2012 - BI nº 21 de 1º-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 14-2012, DE 30-5-2012 - BI Nº 21 DE 1º-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
ACÓRDÃO.TCU.Nº 1482-2012, de 13-6-2012, DOU de 20-6-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - CNJ - Nº 0000091-03.2012.2.00.0000, DJe DE 5-6-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.

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