Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 12 - Dezembro

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12
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2012
  1. Início
  2. 2012
  3. Mês 12 - Dezembro
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Documentos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 725.330, DE 5-12-2012, DJE DE 10-12-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 678030, DE 28-11-2012, DJE DE 3-12-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7792.63.2012.5.00.0000
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PARECER AGU Nº 561, DE 4-12-2012
Modificado há 12 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116.481 - GO, DE 4-12-2012, DJE DE 10-12-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.881, de 28-11-2012, DJe 5-12-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
ACÓRDÃO 3447-2012 - TCU - PLENÁRIO
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.249.531, DE 20-11-2012, DJe DE 5-12-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.034, DE 29-10-2012, DJe de 19-12-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.532, DE 12-12-2012, DJe de 19-12-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
RESOLUÇÃO 221, DE 19-12-2012, DOU DE 24-12-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.
RESOLUÇÃO 224, DE 26-12-2012, DOU DE 31-12-2012
Modificado há 12 Anos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues.

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