Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Seleção de item	Título	Downloads	Tipo de Documento	Tamanho	Estado	Data de Alteração	Data de Criação
Documentos
	RECURSO EXTRAORDINÁRIO 725.330, DE 5-12-2012, DJE DE 10-12-2012	3370	Documento básico	127 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	RECURSO EXTRAORDINÁRIO 678030, DE 28-11-2012, DJE DE 3-12-2012	2175	Documento básico	133 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7792.63.2012.5.00.0000	1891	Documento básico	35 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	PARECER AGU Nº 561, DE 4-12-2012	1999	Documento básico	328 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116.481 - GO, DE 4-12-2012, DJE DE 10-12-2012	1994	Documento básico	61 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.881, de 28-11-2012, DJe 5-12-2012	2536	Documento básico	155 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	ACÓRDÃO 3447-2012 - TCU - PLENÁRIO	3178	Documento básico	2,2 MB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	RECURSO ESPECIAL Nº 1.249.531, DE 20-11-2012, DJe DE 5-12-2012	2379	Documento básico	120 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.034, DE 29-10-2012, DJe de 19-12-2012	3524	Documento básico	108 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.532, DE 12-12-2012, DJe de 19-12-2012	1937	Documento básico	152 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	RESOLUÇÃO 221, DE 19-12-2012, DOU DE 24-12-2012	2006	Documento básico	55 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás
	RESOLUÇÃO 224, DE 26-12-2012, DOU DE 31-12-2012	1496	Documento básico	155 KB		13 Anos atrás	13 Anos atrás

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528