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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

03 - Março

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Nº de Itens
19
Criado por
Joyce Ataide de Castro Martins
Localidade
2025
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Documentos
COMPILACAO TCU 2 CAMARA (JUSTICA DO TRABALHO)
Modificado há 2 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TST - ATO GDGSET.GP.Nº 102, de 6.3.2025. BI de 7.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 526_2025 - Plenário, de 12.3.2025. DOU de 21.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 514_2025 - Plenário, de 12.3.2025. DOU de 21.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 436_2025 - Plenário, de 26.2.2025. DOU de 14.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 1489_2025 - Primeira Câmara, de 11.3.2025, DOU de 19.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
STF - RESOLUÇÃO N. 862, de 27.3. 2025 - DOU 25.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 1263_2025 - Primeira Câmara, de 25.2.2025, DOU de 13.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
STF - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 315, de 27.3.2025 - DOU de 28.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
MGI - RESOLUÇÃO ENAP N. 76, de 27.3.2025 - DOU 28.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
MGI - Nota Técnica SEI nº 9596_2025_MGI. SIGEPE-LEGIS, de 7.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
MGI - Instrução Normativa SGP.MGI nº 122, de 21.3.2025. DOU de 24.3.2024
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - RESOLUÇÃO CSJT N.° 406, de 28.2.2025. DEJT de 18.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 23, de 11.3.2025. DEJT de 12.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – PLENÁRIO (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – 1ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - N. 0007940-40.2023.2.00.0000 - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DJE de 25.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - N. 0007368-84.2023.2.00.0000 - CONSULTA. DJE de 25.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
Atos do Poder Legislativo - LEI Nº 15.108, de 13.3.2025. DOU de 14.3.2025
Modificado há 6 Meses por Anapaula de Paula Arruda.

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