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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

12 - Dezembro

Pasta

Nº de Itens
19
Criado por
Anapaula de Paula Arruda
Localidade
2024
  1. Início
  2. 2024
  3. 12 - Dezembro
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Documentos
TST - ATO GDGSET.GP.Nº 712, de 19.12.2024, BI de 19.12.2024
Modificado há 9 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TST - Resolução Administrativa nº 2.661, de 19.12.2024. DEJT de 20.12.2024
Modificado há 9 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TST/CSJT - ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 97, de 19.12.2024, BI de 19.12.2024
Modificado há 9 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TST - Resolução Administrativa nº 2.662, de 19.12.2024. DEJT de 20.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TST - ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 89, de 10.12.2024. BI de 13.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 2492_2024 - Plenário, de 27.11.2024. DOU de 5.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 2511_2024 - Plenário, de 27.11.2024. DOU de 5.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 10138_2024 - Primeira Câmara, de 26.11.2024, DOU de 5.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 10117_2024 - Primeira Câmara, de 26.11.2024, DOU de 5.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – 1ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – 2ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
MPS - Portaria MPS nº 3.811, de 4.12.2024, DOU de 13.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
Atos do Poder Executivo - Decreto nº 12.342, de 30.12.2024 - DOU de 31.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - Resolução CSJT n.º 404, de 16.12.2024. DEJT de 26.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - Resolução CSJT n.º 405, de 16.12.2024. DEJT de 26.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - Resolução CSJT nº 244, de 28.6.2019. (Republicação). DEJT de 6.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - Processo Administrativo CSJT nº 6025599_2024-00, Decisão de 24.12.2024. DEJT de 24.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - Resolução nº 607, de 19.12.2024. DJE de 19.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - Processo nº Ato-0002901-71.2024.5.90.0000. DEJT de 6.12.2024
Modificado há 10 Meses por Anapaula de Paula Arruda.

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