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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

09 - Setembro

Pasta

Nº de Itens
16
Criado por
Anapaula de Paula Arruda
Localidade
2024
  1. Início
  2. 2024
  3. 09 - Setembro
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Documentos
TCU - Acórdão nº 7372_2024 - Primeira Câmara, de 27.8.2024, DOU de 4.9.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 6866_2024 - Primeira Câmara, de 13.8.2024, DOU de 21.8.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 5620_2024 - Segunda Câmara, de 13.8.2024, DOU de 19.8.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 5615_2024 - Segunda Câmara, de 13.8.2024, DOU de 19.8.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 5209_2024 - Segunda Câmara, de 6.8.2024, DOU de 13.8.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 5201_2024 - Segunda Câmara, de 6.8.2024, DOU de 13.8.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
TCU - Acórdão nº 1930_2024 - Plenário, de 18.9.2024. DOU de 26.9.2024
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MGI - Instrução Normativa Conjunta MGI.MDHC nº 54, de 2.8.2024. DOU de 5.9.2024
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CSJT - Resolução CSJT nº 386, de 30.8.2024. DEJT de 4.9.2024.
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
CSJT - Pedido de Providências nº TST-PP-2651-38.2024.5.90.0000. DEJT de 16.9.2024
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CSJT - ATO CSJT.GP.SG nº 72, de 13.9.2024. DEJT de 16.9.2024
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – PLENÁRIO (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – 2ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
COMPILAÇÃO TCU – 1ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.
CNJ - Ato Normativo nº 0005028-36.2024.2.00.0000. DJE de 5.9.2024.
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Atos do Poder Legislativo - Lei nº 14.965, de 9.9.2024. DOU de 10.9.2024
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