Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Seleção de item	Título	Downloads	Tipo de Documento	Tamanho	Estado	Data de Alteração	Data de Criação
Documentos
	TCU - Acórdão nº 1907_2024 - 2ª Câmara, de 26.3.2024, DOU de 1.4.2024	370	Documento básico	318 KB		2 Anos atrás	2 Anos atrás
	CNJ - Resolução nº 219 de 26.04.2016.DJE de 27/4/2016	111	Documento básico	3,7 MB		2 Anos atrás	2 Anos atrás
	TCU - Acórdão nº 2409_2024 - 1ª Câmara, de 2.4.2024, DOU de 10.4.2024	51	Documento básico	361 KB		2 Anos atrás	2 Anos atrás
	TCU - Acórdão nº 2249_2024 - 1ª Câmara, de 26.3.2024, DOU de 1.4.2024	145	Documento básico	319 KB		2 Anos atrás	2 Anos atrás
	TCU - Acórdão nº 2040_2024 - 2ª Câmara, de 2.4.2024, DOU de 10.4.2024	447	Documento básico	347 KB		2 Anos atrás	2 Anos atrás
	MPS - Portaria MPS nº 1.180, de 16.4.2024 2024. DOU de 18.4.2024.	92	Documento básico	289 KB		2 Anos atrás	2 Anos atrás
	MGI - Nota Técnica SEI nº 6445 de 22.3.2024 - Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu	184	Documento básico	294 KB		2 Anos atrás	2 Anos atrás
	CSJT - Procedimento de Controle Administrativo - Processo Nº CSJT-PCA-0103326-89.2021.5.90.0000.DEJT de 24.4.2024.	105	Documento básico	32 KB		2 Anos atrás	2 Anos atrás

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528