Legislação de Pessoal

Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Documentos: TCU - Acórdão nº 1907_2024 - 2ª Câmara, de 26.3.2024, DOU de 1.4.2024

Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.; CNJ - Resolução nº 219 de 26.04.2016.DJE de 27/4/2016

Modificado há 1 Ano por Anapaula de Paula Arruda.; TCU - Acórdão nº 2409_2024 - 1ª Câmara, de 2.4.2024, DOU de 10.4.2024

Modificado há 1 Ano por Joyce Ataide de Castro Martins.; TCU - Acórdão nº 2249_2024 - 1ª Câmara, de 26.3.2024, DOU de 1.4.2024

Modificado há 1 Ano por Joyce Ataide de Castro Martins.; TCU - Acórdão nº 2040_2024 - 2ª Câmara, de 2.4.2024, DOU de 10.4.2024

Modificado há 1 Ano por Joyce Ataide de Castro Martins.; MPS - Portaria MPS nº 1.180, de 16.4.2024 2024. DOU de 18.4.2024.

Modificado há 1 Ano por Joyce Ataide de Castro Martins.; MGI - Nota Técnica SEI nº 6445 de 22.3.2024 - Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu

Modificado há 1 Ano por Joyce Ataide de Castro Martins.; CSJT - Procedimento de Controle Administrativo - Processo Nº CSJT-PCA-0103326-89.2021.5.90.0000.DEJT de 24.4.2024.

Modificado há 1 Ano por Joyce Ataide de Castro Martins.

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